Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. FALECIMENTO DA PARTE AGRAVANTE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. NECESSIDADE. 1. Embargos de declaração que apontam omissão em sua fundamentação. 2. Na hipótese, os elementos dos autos denotam a necessidade de suspensão do processo, em virtude do falecimento do agravante. 3. Embargos de declaração acolhidos, para tornar sem efeito as decisões anteriores, determinando a suspensão do processo para habilitação dos sucessores, em razão do falecimento do agravante.
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Gabinete da Ministra Nancy Andrighi · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargadora – TJDFT; vaga do Min. Vicente Cernicchiaro
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