Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO DA APELAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. RECONHECIMENTO PARCIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes no julgado (art. 1.022 do CPC de 2015). 2. Constatado erro material no acórdão embargado, deverá ser suprido. 3. Ausente previsão contratual diversa, a atualização monetária do débito deve ser feita pelo INPC e, por força do disposto no art. 406 do Código Civil, pela taxa Selic, que já comporta, em sua formação, o indexador monetário e os juros. 4. Embargos de declaração acolhidos em parte, sem efeitos modificativos.
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