Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJMA · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE VÍCIOS. QUESTÕES DEVIDAMENTE ANALISADAS NO DECISUM COMBATIDO. VÍCIOS INEXISTENTES. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA CONTENDA. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA PREQUESTIONADA. ACLARATÓRIOS REJEITADOS.
Acordam os Senhores Desembargadores da Sexta Câmara Cível, por unanimidade, conheceu e rejeitou os embargos opostos
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.