Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Em face do exposto, conheço do presente Conflito de Competência para declarar a competência do JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS DE UNA-BA. 9. Publique-se. 10. Intimações necessárias. Brasília/DF, 11 de abril de 2017. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
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O STJ CC 151.721 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de CC em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa