Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
Embargos declaratórios desafiando acórdão com a seguinte ementa: "Apelação – Plano de saúde – Controvérsia envolvendo o fornecimento de dieta e insumos – Segurada que padece de mal de Alzheimer em estágio avançado e a quem já foi assegurado o home care (Processo n.o 04508-22.2023.8.26.0048) - Necessidade de adequação da dieta por disfagia grave e em ingestão calórica reduzida – Procedência, em parte – Apelo da AMIL - Incidência das regras protetivas do CDC a contrato não adaptado à Lei dos Planos de Saúde - Abusividade da recusa acertadamente reconhecida – Ocorrência de danos morais – Situação vivenciada pela segurada que superou o simples dissabor do inadimplemento contratual, ainda mais se considerado se tratar de segunda demanda ajuizada contra o plano de saúde - Quantum indenizatório que deve atender aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade - Redução de R$ 20.000,00 para R$ 10.000,00 - Reforma da sentença, no ponto. Provimento, em parte. " Rejeição devido a desnecessidade de alteração dos fundamentos e de inserção de novos motivos ao que foi deliberado nos exatos limites objetivos da lide. Pretensão de rediscutir a lide pela não aceitação do resultado, sem provas ou fatos novos, não incidindo as hipóteses do art. 1022 do CPC. Embargos declaratórios rejeitados.
Embargos declaratórios rejeitados
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
4ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Carlos Castilho Aguiar França
Composição: Carlos Castilho Aguiar França (presidente); Alcides Leopoldo e Silva Júnior; Enio Santarelli Zuliani; Marcia Regina Dalla Déa Barone; Mauricio Campos da Silva Velho; Fatima Cristina Ruppert Mazzo (convocado); Vitor Frederico Kümpel (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 1 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Gabinete do Desembargador Enio Santarelli Zuliani · carreira
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.