Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
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8070180-50.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Votorantim Cimentos S.a. Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977-A) Agravante: Votorantim Cimentos N/ne S/a Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977-A) Agravante: Votorantim Energia Ltda Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977-A) Agravado: Eliene Santos Silva Advogado: Matheus Pereira Mendes (OAB:BA60921-A) Advogado: Carolina Do Couto Nunes (OAB:BA49047-A) Advogado: Cynthia Paraiso Sousa (OAB:BA67596-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8070180-50.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e outros (2) Advogado(s): MARCO ANTONIO GOULART LANES AGRAVADO: ELIENE SANTOS SILVA Advogado(s):MATHEUS PEREIRA MENDES, CAROLINA DO COUTO NUNES, CYNTHIA PARAISO SOUSA ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE DANO AMBIENTAL. UHE PEDRA DO CAVALO. EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. ÔNUS DA PROVA. MANUTENÇÃO PARCIAL DA INVERSÃO. DELIMITAÇÃO NA ESPÉCIE. CABE AOS AGRAVANTES PROVAR A INEXISTÊNCIA DOS DANOS AMBIENTAIS E À AGRAVADA O ÔNUS DA PROVA QUANTO AOS EVENTUAIS DANOS MATERIAIS E MORAIS SOFRIDOS NO CASO. REFORMA PARCIAL DA DECISÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível deste Tribunal de Justiça da Bahia em CONCEDER PARCIAL PROVIMENTO ao recurso
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.