Abrindo a decisão
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TJSP · Acórdão
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. AÇÃO DECLARATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, VISANDO à REATIVAÇÃO DE CONTA NO INSTAGRAM E à INDENIZAÇÃO POR USO INDEVIDO DE IDENTIDADE EM GOLPE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA FIXOU INDENIZAÇÃO EM R$ 3.000,00. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA R$ 15.000,00 E (II) AUMENTO DO PERCENTUAL DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O DANO MORAL É MANIFESTO E INCONTROVERSO, COMPROMETENDO A REPUTAÇÃO DA EMPRESA. 4. A INDENIZAÇÃO DEVE SER PROPORCIONAL AO DANO, SENDO RAZOÁVEL O VALOR DE R$ 5.000,00. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA EM R$ 5.000,00 É ADEQUADA E PROPORCIONAL. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS PARA 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 85, §2º; ART. 1.026, §2º. LEI Nº 12.965/2014, ARTS. 5º, VIII, 15 E 22. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO Nº 4006128-67.8.26.0009, 7ª TURMA DO NÚCLEO 4.0 EM SEGUNDO GRAU, REL. DES. JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA, J. 24.08.2026. TJSP, APELAÇÃO Nº 4006733-27.2025.8.26.0554, 29ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, REL. DES. THEMISTOCLES BARBOSA FERREIRA NETO, J. 20.08.2026. TJSP, APELAÇÃO Nº 1013987-12.2025.8.26.0196, 25ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, RELª DESª LUCIANE JABUR MOUCHALOITE FIGUEIREDO, J. 24.06.2026.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 24 de setembro de 2026.
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.