Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJMA · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO. CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO A FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DANOS MATERIAIS. VÍCIO SANADO. INCONFORMISMO QUANTO A CONDENAÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL ACOLHEU PARCIALMENTE O RECURSO, NOS TERMOS DO
EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS
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