Abrindo a decisão
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TJSP · Acórdão
Recurso inominado – Recálculo de adicionais temporais para inclusão das verbas GAP, AOL, adicional de insalubridade e ALE - Mandado de segurança coletivo n° 0600593-40.2008.8.26.0053 - Cobrança de parcelas pretéritas a mandado segurança coletivo - Recálculo do adicional por tempo de serviço dos policiais militares no período de agosto de 2003 a agosto de 2008 - Prescrição inocorrente - Legitimidade ativa reconhecida - Verbas GAP, AOL, Adicional de Insalubridade e ALE de natureza eventual, pro labore faciendo - Inteligência do IRDR 47 e do PUIL n.º 0000375-21.2017.8.26.9050 – Prevalência do IRDR 47 sobre o PUIL específico sobre a matéria - Sentença de parcial procedência reformada – Recurso da parte requerida provido para julgar improcedentes os pedidos da parte autora.
9050 – Prevalência do IRDR 47 sobre o PUIL específico sobre a matéria - Sentença de parcial procedência reformada – Recurso da parte requerida provido para julgar improcedentes os pedidos da parte autora
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
4ª Turma Recursal da Fazenda Pública · TJSP · presidente: Fábio Fresca
Composição: Fábio Fresca (presidente); Celso Maziteli Neto; Luís Gustavo da Silva Pires; Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi; Henrique de Castilho Jacinto (suplente); Vanessa Carolina Fernandes Ferrari (suplente).
Secretaria
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.