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STJ, RE no Ag 561.029/AM: ementa e link oficial | Precedentes

STJ · Monocrática

RE no Ag 561.029/AM

Relator: Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira
Órgão: Decisão monocrática
Publicação: 04/03/2005
Resultado: Não conhecido

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Dispositivo

Ante o exposto, não admito o recurso. P.I. Brasília, 15 de fevereiro de 2005. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA Vice-Presidente

Citações

art. 5º da CF
art. 93 da CF

Inteiro teor

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