Abrindo a decisão
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TJCE · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO CONJUNTO NA MESMA SESSÃO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO SUPERVENIENTE NO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. ANÁLISE DO MÉRITO PREJUDICADA. RECURSOS NÃO CONHECIDOS.1. DE INÍCIO, RESSALTA-SE QUE O AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0635606-61.2024.8.06.0000 E O AGRAVO INTERNO Nº 0635606-61.2024.8.06.0000/50000 SERÃO JULGADOS CONJUNTAMENTE.2. ANTES DE QUALQUER PROVIDÊNCIA EM RELAÇÃO AO MÉRITO RECURSAL, FAZ-SE NECESSÁRIO VERIFICAR SE OS RECURSOS PREENCHEM OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE NECESSÁRIOS AO SEU CONHECIMENTO. 3. COMPULSANDO OS AUTOS DE ORIGEM, VERIFICO QUE O JUÍZO DE ORIGEM PROFERIU NOVA DECISÃO ÀS FLS. 77-78, TORNANDO SEM EFEITO O DECISUM OBJURGADO, COMO SE VERIFICA A SEGUIR:4. DESSE MODO A DECISÃO, OBJETO DESTE RECURSO, NÃO MAIS SUBSISTE PORQUE FOI SUBSTITUÍDA POR OUTRA E, POR VIA, DE CONSEQUÊNCIA, NÃO HÁ MAIS PRETENSÃO RESISTIDA, IMPLICANDO A PERDA DO OBJETO DO PRESENTE RECURSO. 5. RECURSOS NÃO CONHECIDOS.ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, PELO NÃO CONHECIMENTO DOS RECURSOS, EM CONFORMIDADE COM O
por unanimidade. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.