Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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TJSP · Acórdão
DESACATO (artigo 331, caput, do Código Penal) – APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DO RÉU – Acusado que desacatou diretora da Universidade Estadual Paulista (UNESP) no exercício de suas funções, sob a alegação de ter sido impedido de adentrar ao campus da instituição para retirar seu histórico escolar – Entrevero que levou a ofensas proferidas pelo acusado – Materialidade e autoria bem demonstradas – Dosimetria acertada – RECURSO IMPROVIDO.
ntrevero que levou a ofensas proferidas pelo acusado – Materialidade e autoria bem demonstradas – Dosimetria acertada – RECURSO IMPROVIDO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
Gabinete - Juiz(a) Marcia Faria Mathey Loureiro
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.