AREsp 2.730.045/SP

Ementa

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (CPC/2015). AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTRIÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS. VALORES APLICADOS EM CDB. LIMITE DE IMPENHORABILIDADE DO VALOR CORRESPONDENTE A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. AGRAVO CONHECIDO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.

Citações

• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 833 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1677144 · 23/05/2024
• STJ AREsp 2372050 · 06/12/2023
• STJ AREsp 2255611 · 17/11/2023
• STJ AREsp 2247723 · 03/11/2023
• STJ AREsp 2291196 · 16/10/2023
• STJ REsp 1340120 · 19/12/2014
• STJ REsp 1230060 · 29/08/2014

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• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
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