AREsp 3.344.878/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 03 de setembro de 2026. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Presidente Documento eletrônico VDA59734604 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIS FELIPE SALOMÃO Assinado em: 03/09/2026 21:24:26 Publicação no DJEN/CNJ de 09/09/2026. Código de Controle do Documento: 2111f380-c8a1-40ee-b410-fafb21d7e062

Citações

• art. 105 da CF
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 284 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1641118 · 25/06/2020
• STJ AREsp 744582 · 27/03/2020
• STJ AREsp 1305693 · 30/10/2019
• STJ REsp 1468671 · 28/06/2018
• STJ REsp 1475626 · 19/12/2016
• STJ REsp 1304871 · 01/07/2015
• STJ AREsp 546951 · 24/02/2015

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• STJ REsp 801101 · citado 1.981 vezes nesse tema
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• STJ REsp 1205946 · citado 2.724 vezes nesse tema
• STJ REsp 1764914 · citado 545 vezes nesse tema