Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 05 de maio de 2024. N38 N38 AREsp 2590548 Documento 2024/0078964-1 Página 1 Documento eletrônico VDA41392254 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 14/05/2024 21:27:57 Código de Controle do Documento: 0b4f9208-cb72-4bf8-8594-66095946b243 MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente N38 N38 AREsp 2590548 Documento 2024/0078964-1 Página 2 Documento eletrônico VDA41392254 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 14/05/2024 21:27:57 Código de Controle do Documento: 0b4f9208-cb72-4bf8-8594-66095946b243
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