Apelação 8048877-79.2021.8.05.0001

Dispositivo

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pelos fundamentos constantes, em ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, sem efeitos infringentes, nos exatos termos do voto do Relator

Citações

• art. 1.022 do CPC

Inteiro teor

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