Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
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8000292-88.2019.8.05.0090 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Banco Do Brasil S/a Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254-A) Advogado: Eny Bittencourt (OAB:BA29442-A) Apelado: Eziquiel Sousa Santos Advogado: Naiara De Sousa Sa Barreto (OAB:BA18181-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO n. 8000292-88.2019.8.05.0090 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogados: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB: BA 38.316-A ), ENY BITTENCOURT (OAB: BA 29.442-A) E GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB: BA 25.254-A) APELADO: EZIQUIEL SOUSA SANTOS Advogada: NAIARA DE SOUSA SÁ BARRETO (OAB: BA 18.181-A) ACORDÃO APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, POR NEGLIGÊNCIA DO AUTOR/APELANTE. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO RECORRENTE PARA A PRÁTICA DE ATO PROCESSUAL. COMPROVAÇÃO. NULIDADE. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. OBRIGATORIEDADE. SENTENÇA. REFORMA. RECURSO. PROVIMENTO.
ACORDAM os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, em DAR PROVIMENTO ao recurso, pelas razões adiante expostas
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.