Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJMA · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ACOLHIMENTO. I - Enseja a integração do acórdão através de embargos de declaração, a omissão apenas quanto ao afastamento da condenação em litigância de má-fé na origem. A C Ó R D Ã O
ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em ACOLHER os embargos opostos
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.