Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
([V1]) EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 456.641 - RJ (2003/0039593-2) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR : ANNA FLÁVIA NOBREGA CAVALCANTI E OUTROS EMBARGADO : MARIA THEREZA PEÇANHA E OUTRO ADVOGADO : MARCO RICA MARCOS JUNIOR E OUTROS Idêntico ao EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 409505 Índice (1245)
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O STJ EREsp 456.641 é citado por 97 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
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