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STJ, TutCautAnt 1.338/RJ: processual_civil | Precedentes

STJ · Monocrática

TutCautAnt 1.338/RJ

Relator: Min. João Otávio de Noronha
Órgão: Decisão monocrática
Publicação: 13/02/2026
Resultado: Negado
Matéria: processual_civil

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Citações

art. 1.029 do CPC
art. 6º da Lei 11.101/2005
art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes citados

STJ AREsp 2616404 · 09/05/2025
STJ AREsp 1744708 · 21/10/2022
STJ AREsp 1700939 · 29/06/2022

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