Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Acórdão
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. TERCEIRO INTERESSADO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. AVERBAÇÃO. DESNECESSIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Os embargos de divergência não merecem seguimento, diante da ausência de similitude fático-jurídica. 2. O acórdão paradigma afirma, corretamente, que o contrato de locação deve ser averbado na matrícula do imóvel de modo a dar ciência a terceiro interessado na aquisição. 3. O acórdão embargado, salientando "particularidades do caso" e considerando que o terceiro interessado tinha pleno conhecimento do contrato locatício que incidia sobre o imóvel alienado, julga ser dispensável a averbação na matrícula do imóvel. 4. Agravo interno a que se nega provimento.
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "dissídio jurisprudencial não demonstrado", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa