Recurso Inominado Cível 3002288-09.2023.8.06.0069

Ementa

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1. A CONTROVÉRSIA RECURSAL QUE SE RESTRINGE A ANALISAR: (I) DEVOLUÇÃO DOBRADA DO INDÉBITO. III. RAZÕES DE DECIDIR 2. DEVOLUÇÃO NA FORMA SIMPLES. IV. DISPOSITIVO E TESE RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O

Dispositivo

RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O

Citações

• art. 3º do CDC
• art. 14 do CDC
• art. 42 do CDC
• art. 93 da CF
• art. 98 do CPC
• art. 55 da Lei 9.099/1995

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.