Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. OCORRÊNCIA. PROVIMENTO NEGADO. 1. Analisando as razões do recurso especial, verifica-se que a parte ora agravada apontou de forma alternativa a ocorrência de omissão e a violação ao art. 1.022 do Código de Processo Civil (CPC). 2. A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que há violação ao art. 1.022 do CPC quando, não obstante a oposição de embargos de declaração, o Tribunal de origem se mantém silente sobre matéria relevante para o deslinde da controvérsia. 3. Assim, não merece reforma a decisão agravada, que, reconhecendo a ocorrência de violação ao art. 1.022 do Código de Processo Civil (CPC), determinou o retorno dos autos à origem para realizar novo julgamento do recurso integrativo. 4. Agravo interno a que se nega provimento.
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Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 3ª Região (SP); vaga do Min. Nefi Cordeiro
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.