Abrindo a decisão
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TJSP · Acórdão
APELAÇÕES – AÇÃO MONITÓRIA – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE PELÍCULAS DE CONTROLE SOLAR – R. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – RECURSO DOS ADVOGADOS DA AUTORA PLEITEANDO MAJORAÇÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL – JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA À PARTE QUE NÃO SE ESTENDE A SEUS ADVOGADOS – REPRESENTANTES INTIMADOS PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL – INÉRCIA – APELO INADMISSÍVEL – RECURSO DOS RÉUS – PRELIMINARES DE NULIDADE DA R. SENTENÇA E DA CITAÇÃO AFASTADAS – CITAÇÃO POR CARTA EM CONDOMÍNIO EDILÍCIO VÁLIDA (ART. 248, §4º, DO CPC) – ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA – PARTICIPAÇÃO DOS RÉUS NA RELAÇÃO CONTRATUAL COMPROVADA – MÉRITO – PROVA ESCRITA HÁBIL (ART. 700 DO CPC) – TERMO DE ACEITE ASSINADO SEM RESSALVAS – EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO NÃO CONFIGURADA – AUSÊNCIA DE PROVA DE VÍCIOS NO SERVIÇO OU NOTIFICAÇÃO FORMAL – ÔNUS DA PROVA DOS RÉUS (ART. 373, II, DO CPC) – R. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DA AUTORA NÃO CONHECIDO. RECURSO DOS RÉUS NÃO PROVIDO.
RECURSO DOS RÉUS NÃO PROVIDO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
30ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Ricardo Braga Monte Serrat
Composição: Ricardo Braga Monte Serrat (presidente); Carlos Alberto Russo; Marcos Gozzo; Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes; Paulo Gimenes Alonso.
Secretaria: UPJ de Direito Privado 3 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.