Embargos de Declaração Cível 0837057-86.2014.8.06.0001

Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ACÓRDÃO QUE CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO A APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO EMBARGANTE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME:1. TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VISANDO A REFORMA DE ACÓRDÃO PROFERIDO PELO COLEGIADO DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO QUANDO DA APRECIAÇÃO DA APELAÇÃO, APRESENTADA EM AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO QUE TRAMITOU PERANTE A 37ª VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU).II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2. NO CASO DOS AUTOS, O EMBARGANTE SUSTENTA, EM LINHAS GERAIS, QUE HOUVE OBSCURIDADE QUANTO À ANALISE DOS TEMAS 955 E 1021/STJ.III. RAZÕES DE DECIDIR:3. A TEMÁTICA CONTIDA NOS EMBARGOS FOI ABORDADA DE FORMA OBJETIVA E EXAUSTIVA NO ACÓRDÃO NÃO SENDO POSSÍVEL A REDISCUSSÃO DO JULGADO PARA ACOLHER A ARGUMENTAÇÃO DA PARTE. IV. DISPOSITIVO E TESE:RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: ¿INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE A SEREM SANADOS.¿DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC/2015, ART. 1.022ACÓRDÃO

Dispositivo

por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Citações

• art. 1.022 do CPC

Inteiro teor

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