Embargos de Declaração Cível 0803690-93.2024.8.18.0031

Dispositivo

Acordam os componentes do(a) 2ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e lhes NEGAR PROVIMENTO, por não se verificar qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado

Citações

• art. 186 do CC
• art. 188 do CC
• art. 927 do CC
• art. 51 do CDC
• art. 5º da CF
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 10 da Lei 9.656/1998

Inteiro teor

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