Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, pugna-se pela remessa dos autos à origem para que a PETICIONAMENTE prossiga com o cumprimento de sentença. Alternativamente, pugna-se pela remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça com máxima urgência. À luz desse quadro, tem-se que, de fato, o agravo de instrumento no recurso extraordinário interposto contra o acórdão do STJ proferido no exame do recurso especial perdeu o objeto. Com efeito, o TRF da 4ª Região, no juízo de retratação determinado pela Corte Maior na análise do primeiro recurso extraordinário interposto contra o seu julgado, já fez incidir a orientação do Supremo Tribunal Federal firmada nos temas de repercussão geral. Além disso, o próprio agravante manifestou entendimento nesse sentido. Ante o exposto, com fulcro nos arts. 22, I, a, do RISTJ e 932, III, e 1.042, § 8º, do CPC, julgo prejudicado o agravo de instrumento no recurso extraordinário. Devolvam-se os autos à origem. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 31 de agosto de 2023. MINISTRO OG FERNANDES Vice-Presidente Documento eletrônico VDA38213399 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Vice-Presidente do STJ Assinado em: 01/09/2023 13:54:01 Código de Controle do Documento: e02ecb36-70b1-4f52-8867-ad2ac5825b3b
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Gabinete do Ministro Og Fernandes · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJPE; vaga do Min. Barros Monteiro
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