Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, com fulcro no art. 34, XI, do RISTJ, JULGO PREJUDICADO o presente conflito. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 05 de dezembro de 2023. Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico VDA39406729 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA Assinado em: 13/12/2023 10:04:59 Código de Controle do Documento: 231942f1-490c-46ec-997f-793661d8056d
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