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TJPR · Acórdão
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DE EXECUÇÃO E SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO MEDIANTE CAUÇÃO. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO – CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REMESSA DOS AUTOS PRINCIPAIS E DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO À COMARCA DE SÃO JOÃO/PR. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento da decisão interlocutória que postergou a análise de preliminar de incompetência do foro e do pedido de suspensão da execução, em processo de execução de título extrajudicial. A agravante sustenta que a competência para julgamento deve ser da comarca onde tramitam ações conexas, e requer a suspensão da execução com base na caução oferecida. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. Consiste em saber se é competente o Juízo da Comarca de São João para processar e julgar a execução de título extrajudicial, diante da existência de demanda de prestação de contas na mesma comarca, e se deve ser suspensa a execução após a oferta de caução suficiente pela parte embargante. III. RAZÕES DE DECIDIR3. Há prejudicialidade externa da execução em razão da demanda de exigir contas ajuizada anteriormente em outra comarca, o que justifica a reunião dos processos para evitar decisões conflitantes, conforme o artigo 55, § 3º do CPC.4. A caução oferecida, composta por dois alqueires de terra, é suficiente para garantir a execução, atendendo aos requisitos do artigo 919, § 1º do CPC, justificando a suspensão da execução. IV. DISPOSITIVO E TESE5. Agravo de instrumento conhecido e provido para conceder efeito suspensivo aos embargos à execução e determinar a remessa dos autos para a Comarca de São João. Tese de julgamento: é cabível a reunião para julgamento conjunto de processos que possam gerar risco de decisões conflitantes, ainda que não haja conexão entre eles, para evitar decisões contraditórias e garantir a efetividade da jurisdição._________Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 55, § 3º, 919, caput e § 1º, 1.003, § 5º, e 1.015, p.u..
Agravo de instrumento conhecido e provido para conceder efeito suspensivo aos embargos à execução e determinar a remessa dos autos para a Comarca de São João.
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20ª Câmara Cível · TJPR · presidente: Antonio Franco Ferreira da Costa Neto
Composição: Antonio Franco Ferreira da Costa Neto (presidente); Domingos José Perfetto; Fábio Marcondes Leite; Luciana Carneiro de Lara; Rosaldo Elias Pacagnan; Maria Roseli Guiessmann (convocado).
Secretaria: 20ª Câmara Civel
RI/TJPR arts. 198-200 (ER 37/2025): sessão virtual — sustentação gravada (áudio/vídeo) enviada por peticionamento eletrônico após a publicação da pauta e até 48 h antes do início do julgamento; sessão presencial — pedido até o início da sessão, pessoalmente ou pelo Projudi (pedidos eletrônicos têm prioridade); presencial híbrida/videoconferência — cadastro no Projudi até 24 h antes da sessão.
Memoriais por peticionamento eletrônico nos autos (Projudi) ou entregues ao gabinete do relator; durante sessão virtual, esclarecimentos de fato por petição (RI art. 198, § 6º).
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPR · Todos os órgãos do TJPR
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.