Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JULGAMENTO DO MODULAÇÃO DOS TEMA 1234/STF. EFEITOS. MEDICAMENTOS INCORPORADOS E NÃO INCORPORADOS. AÇÕES AJUIZADAS ATÉ IMPOSSIBILIDADE DE SUSCITAR 19/9/2024. CONFLITO. JULGAMENTO DOS SEXTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PELO STF. DECISÃO RECENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO DESTA CORTE. NÃO CONHECIMENTO.
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