Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, homologo o pedido de desistência dos embargos de divergência (fls. 2.402-2.476) e de renúncia ao direito em que se funda a ação e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea c, c.c. o art. 998 do Código de Processo Civil. Após a certificação do trânsito em julgado, enviem-se os autos ao Tribunal de origem. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA45926327 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS Assinado em: 28/02/2025 14:56:51 Publicação no DJEN/CNJ de 06/03/2025. Código de Controle do Documento: fa97f039-4fd9-40d6-8d2a-434f734adc23 Brasília, 28 de fevereiro de 2025. Ministro Humberto Martins Relator Documento eletrônico VDA45926327 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS Assinado em: 28/02/2025 14:56:51 Publicação no DJEN/CNJ de 06/03/2025. Código de Controle do Documento: fa97f039-4fd9-40d6-8d2a-434f734adc23
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Gabinete do Ministro Humberto Martins · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJAL; vaga do Min. Franciulli Netto
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.