Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS A CORROBORAR O RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A despeito das alegações trazidas aos autos pelo Parquet, não houve a invalidação do reconhecimento fotográfico, visto que, conforme já apontado na decisão vergastada, embora o reconhecimento do paciente tenha se dado por meio fotográfico, seguiu minimamente o roteiro normativo previsto no Código de Processo Penal, dado que houve prévia descrição da pessoa a ser reconhecida, bem como foram exibidas outras fotografias de possíveis suspeitos. 2. Em verdade, este habeas corpus foi concedido a fim de desconstituir a condenação do agravado, porquanto [o] reconhecimento fotográfico, como meio de prova, é apto para identificar o réu e fixar a autoria delitiva somente quando corroborado por outras provas, colhidas sob o crivo do contraditório” (HC n. 232.960/RJ, Rel. Ministro Rogerio Schietti, 6ª T., DJe 6/11/2015), o que não ocorreu na hipótese. 3. Agravo Regimental não provido.
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O STJ HC 728.986 é citado por 10 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "nulidade do reconhecimento pessoal", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MPDFT; vaga do Min. Cesar Asfor Rocha
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.