Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJBA · Acórdão
8006128-92.2024.8.05.0146 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Eugenio Goncalves De Sena Advogado: Fabiano De Souza Melo (OAB:PE30826-A) Apelado: Universo Associacao Dos Aposentados E Pensionistas Dos Regimes Geral Da Previdencia Social Advogado: Daniel Gerber (OAB:RS39879-A) Advogado: Joana Goncalves Vargas (OAB:RS75798-A) Advogado: Sofia Coelho Araujo (OAB:DF40407-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8006128-92.2024.8.05.0146 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: EUGENIO GONCALVES DE SENA Advogado(s): FABIANO DE SOUZA MELO APELADO: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Advogado(s):DANIEL GERBER, JOANA GONCALVES VARGAS, SOFIA COELHO ARAUJO ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONTRATAÇÃO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE CONTRATO. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR DE SERVIÇO. DANO MORAL INDENIZÁVEL. PRIVAÇÃO INJUSTA DE VERBA ALIMENTAR. MONTANTE INDENIZATÓRIO IRRISÓRIO QUE DEVE SER ADEQUADO AO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE MEDIDAS RESTRITIVAS DE CRÉDITO. ELEVAÇÃO DO VALOR CONDENATÓRIO PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). PRECEDENTES DESTE COLEGIADO. SENTENÇA REFORMA EM PARTE. RECURSO DE APLAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. I - A questão cinge-se meramente a avaliar o valor reparatório arbitrado. II – O QUANTUM INDENIZATÓRIO fixado em R$ 1.000,00 (mil reais) é módico e encontra-se fora da realidade demonstrada nos autos e os valores arbitrados nesta Corte de Justiça, motivo pelo qual é necessário majorá-lo para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pois assim representará o duplo papel de compensar a vítima e punir o agente. Precedentes da 2ª Câmara Cível reproduzidos no Corpo do Voto Condutor. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A C Ó R D Ã O
ACORDAM os Desembargadores componentes da Segunda Câmara Cível do Estado da Bahia, em CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso, e o fazem
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.