Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Pelo exposto, não conheço da reclamação. Deixo de arbitrar honorários em razão da ausência de angularização da relação processual (STJ. 2ª Seção. EDcl no AgInt na Rcl Rel. Min. 36.771/RJ, Nancy Andrighi, julgado em . 15/09/2020) Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 02 de maio de 2026 Ministra Daniela Teixeira Relatora Documento eletrônico VDA56303304 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA Assinado em: 02/05/2026 09:37:31 Publicação no DJEN/CNJ de 06/05/2026. Código de Controle do Documento: 2a1d2fbd-ee11-4054-a4b0-840d20ae2313
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Gabinete da Ministra Daniela Teixeira · Advocacia (terço OAB/MP): Advogada (DF); vaga do Min. Felix Fischer
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.