Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. AJUIZAMENTO PERANTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. ENTENDIMENTO DO PLENO. INCONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO STJ Nº 3/16. DELIBERAÇÃO NÃO VINCULANTE AO STJ. ATO RECLAMADO PROVENIENTE DE JUIZADO ESPECIAL. INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ACIMA MENCIONADA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM.
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões de Rcl em matéria sem área definida, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Moura Ribeiro · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJSP; vaga do Min. Massami Uyeda
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.