Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
Agravos de Instrumento. Execução de contribuições condominiais. Homologação da arrematação do imóvel. Pagamento parcelado. Recebimento de proposta por e-mail antes do encerramento do leilão, observando-se os demais requisitos do art. 895, §1º do CPC. Regularidade reconhecida. Arrematação corretamente homologada. Agravo da Executada desprovido e prejudicado o agravo interno interposto contra decisão que indeferiu o efeito suspensivo. Posterior agravo de instrumento, interposto pelo arrematante, alegando a irregular atribuição de efeito suspensivo ao agravo da Executada, pela magistrada, na medida em que indeferiu a expedição de carta de arrematação até o julgamento definitivo daquele agravo pelo Tribunal. Agravo de instrumento do arrematante prejudicado em razão do desprovimento do agravo da Executada.
Agravo da Executada desprovido e prejudicado o agravo interno interposto contra decisão que indeferiu o efeito suspensivo
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
36ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Lidia Maria Andrade Conceição
Composição: Lidia Maria Andrade Conceição (presidente); José Henrique Arantes Theodoro; Milton Paulo de Carvalho Filho; Pedro Luiz Baccarat da Silva; Walter Cesar Incontri Exner; Cesar Augusto Fernandes (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 3 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.