Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, o pedido de tutela de urgência. indefiro Intimem-se. Brasília, . 22 de agosto de 2025 Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA49786335 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO SOARES DA FONSECA Assinado em: 22/08/2025 14:33:11 Publicação no DJEN/CNJ de 26/08/2025. Código de Controle do Documento: b8e4ba63-bb07-4ae8-806d-79d65d0338bc
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