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TJBA · Acórdão
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8003107-80.2020.8.05.0039 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Walberto Roque Albuquerque De Brito Advogado: Vinicius Ferreira Santos De Souza (OAB:BA24495-A) Advogado: Iran Belmonte Da Costa Pinto (OAB:BA18390-A) Advogado: Giuzeppe Andrade Martinelli (OAB:BA21632-A) Advogado: Vagner Teixeira Viana (OAB:BA58858-A) Advogado: Giselly Martinelli Freitas (OAB:BA40648-A) Apelado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8003107-80.2020.8.05.0039 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: WALBERTO ROQUE ALBUQUERQUE DE BRITO Advogado(s): VINICIUS FERREIRA SANTOS DE SOUZA, IRAN BELMONTE DA COSTA PINTO, GIUZEPPE ANDRADE MARTINELLI, VAGNER TEIXEIRA VIANA, GISELLY MARTINELLI FREITAS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A PATOLOGIA E O LABOR. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - O auxílio-doença acidentário exige comprovação da incapacidade laboral e do nexo causal entre a moléstia e o ambiente de trabalho, nos termos do art. 59 e seguintes da Lei nº 8.213/91. II - A perícia judicial, conduzida por profissional imparcial, concluiu pela ausência de incapacidade e de vínculo entre a enfermidade do autor e as condições laborativas. III - Divergências entre laudos médicos particulares e a perícia judicial, isoladamente, não afastam a presunção de veracidade do laudo técnico do perito nomeado pelo juízo, especialmente quando este foi claro, minucioso e embasado. IV - Não comprovados os requisitos legais para a concessão do benefício, mantém-se a sentença de improcedência. V - APELAÇÃO DESPROVIDA.
ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso
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