Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME OU DE CONTRAVENÇÃO (artigo 340, do Código Penal) – autoria e materialidade delitivas comprovadas – a ré, para obter vantagem ou não ser prejudicada, registrou ou permitiu que boletim de ocorrência fosse registrado em seu nome comunicando falsamente a ocorrência de crime de furto de veículo – provas robustas – dolo específico verificado - dosimetria da pena correta - recurso desprovido.
a ocorrência de crime de furto de veículo – provas robustas – dolo específico verificado - dosimetria da pena correta - recurso desprovido
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