Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJMA · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. ADICIONAL DE 1/3 SOBRE 45 DIAS DE FÉRIAS. DEVIDO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. VÍCIO NÃO IDENTIFICADO. SÚMULA 18. EMBARGOS REJEITADOS. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO
EMBARGOS REJEITADOS
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.