Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
Acidente do trabalho. Sequela ortopédica (fratura de calcâneo à esquerda). Ausência de nexo causal. Sentença de improcedência mantida. Recurso improvido. I. Caso em Exame Ação acidentária em que o autor alega incapacidade ao trabalho por sequela de fratura do calcâneo. O pedido de benefício acidentário foi julgado improcedente por falta de comprovação do nexo causal entre a lesão e o trabalho. II. Questão em Discussão Consiste em determinar se há nexo causal entre a fratura do calcâneo e a atividade laboral do autor, para fins de concessão do benefício acidentário postulado. III. Razões de Decidir A perícia médica constatou incapacidade parcial e permanente para determinadas atividades, mas não comprovou o nexo causal com o suposto acidente de trabalho, pois o autor declarou que a lesão decorreu de acidente doméstico. O ônus da prova do acidente de trabalho cabe ao autor, que não apresentou elementos suficientes para comprovar o nexo causal, conforme art. 373, I, do CPC. IV. Dispositivo e Tese A ausência de comprovação de nexo causal entre a lesão e o trabalho impede a concessão de benefício acidentário. Nego provimento ao recurso.
A ausência de comprovação de nexo causal entre a lesão e o trabalho impede a concessão de benefício acidentário. Nego provimento ao recurso.
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
16ª Câmara de Direito Público · TJSP · presidente: Luiz Alberto de Lorenzi
Composição: Luiz Alberto de Lorenzi (presidente); João Antunes dos Santos Neto; João Negrini Filho; Luiz Felipe Nogueira Júnior; Nazir David Milano Filho; José Tadeu Picolo Zanoni (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Público - Serviço de Julgamento de Grupos e Câmaras II
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Gabinete - Juiz(a) Jose Tadeu Picolo Zanoni
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.