Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA36241177 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 18/04/2023 23:24:23 Código de Controle do Documento: 0f536d98-6631-41f2-a2c3-cd3adf276406 Brasília, 18 de abril de 2023. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA36241177 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 18/04/2023 23:24:23 Código de Controle do Documento: 0f536d98-6631-41f2-a2c3-cd3adf276406
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O STJ REsp 2.024.954 é citado por 10 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
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