Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA. NULIDADE. RETOMADA DO CERTAME. ASSEGURAMENTO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇOS CONTRATADO, ENQUANTO NÃO ULTIMADA A LICITAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O QUE DELIBEROU A INSTÂNCIA DE ORIGEM. DEFERIMENTO PARCIAL DO PEDIDO, APENAS PARA POSSIBILITAR A CONTINUIDADE DO OBJETO DO CONTRATO, POR 45 DIAS, ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDO O PROCESSO DE LICITAÇÃO.
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O STJ SS 3.484 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
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