Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
DESACATO (ART. 331 DO CP) – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – pleito ministerial para que seja afastada a atenuante da confissão espontânea – ausência de controvérsia, em sede recursal, a respeito da autoria e da materialidade delitivas – apelado que, em seu interrogatório, negou categoricamente ter proferido as ofensas descritas na exordial acusatória – confissão espontânea inocorrente – reprimenda que comporta reparo – recurso provido para, afastada a circunstância atenuante da confissão espontânea, agravar a reprimenda imposta.
erido as ofensas descritas na exordial acusatória – confissão espontânea inocorrente – reprimenda que comporta reparo – recurso provido para, afastada a circunstância atenuante da confissão espontânea, agravar a reprimenda imposta
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
Gabinete - Juiz(a) Ilona Marcia Bittencourt Cruz
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.