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TJBA · Acórdão
8001447-43.2020.8.05.0074 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Gercivan Alves De Melo Advogado: Julio Cesar Cavalcante Oliveira (OAB:BA35003-A) Apelado: Banco Santander (brasil) S.a. Advogado: Ney Jose Campos (OAB:MG44243-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001447-43.2020.8.05.0074 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: GERCIVAN ALVES DE MELO Advogado(s): JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s):NEY JOSE CAMPOS ACORDÃO APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO. INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA COMPROVAR HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. INÉRCIA DO DEMANDANTE. PROVA DOCUMENTAL NÃO JUNTADA. AUSÊNCIA DE DECISÃO INDEFERINDO O BENEFÍCIO PLEITEADO E INTIMANDO O REQUERENTE PARA PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. EXTINÇÃO DO PROCESSO, POR INÉPCIA DA INICIAL. NULIDADE DA SENTENÇA RECONHECIDA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. APELO PROVIDO. SENTENÇA CASSADA.
ACORDAM os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, em DAR PROVIMENTO ao recurso interposto, pelas razões adiante expostas
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.