Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, nos termos do art. 34, XVIII, do RISTJ e art. 1º, § 2º, da Resolução 10/07, nego seguimento ao presente incidente de uniformização de jurisprudência. Intimem-se. Brasília (DF), 18 de junho de 2014. MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA Relator
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O STJ Pet 9.339 é citado por 90 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de Pet, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa