Abrindo a decisão
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TJSP · Acórdão
DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA RÉ IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, TENDO POR OBJETO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS. PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA RÉ PARA REFORMA DA DECISÃO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO CONSISTEM EM VERIFICAR (I) A LEGITIMIDADE PASSIVA DA RECORRENTE; (II) A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA FOI CORRETAMENTE RECHAÇADA EM PRIMEIRO GRAU, VISTO QUE FOI IMPUTADA RESPONSABILIDADE À RECORRENTE POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. 4. A RECORRIDA PERTENCE AO MESMO GRUPO ECONÔMICO DA EMPRESA QUE INADIMPLIu O CONTRATO DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS, HAVENDO RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE ELAS. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO IMPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: HÁ RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PERANTE O CONSUMIDOR QUANDO EMPRESA PERTENCE AO MESMO GRUPO ECONÔMICO DA PESSOA JURÍDICA CONTRATANTE INADIMPLENTE. Dispositivos relevantes citados: Código de Processo Civil, art. 373; Lei n. 9.099/95, art. 55. Jurisprudência relevante citada: TJSP, Apelação Cível 1010076-86.2024.8.26.0564, Relator Des. Marcus Vinicius Rios Gonçalves, j. 25/02/2026; TJSP Colégio Recursal, Recurso Inominado Cível 1028521-03.2021.8.26.0001, Juiz Relator Antonio Carlos Santoro Filho, j. 17/09/2024.
RECURSO IMPROVIDO.
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
6ª Turma Recursal Cível · TJSP · presidente: Vera Lúcia Calviño de Campos
Composição: Vera Lúcia Calviño de Campos (presidente); Carlos Alexandre Böttcher; Jayter Cortez Junior; Luis Guilherme Pião; Rodrigo Nogueira; Juliana Ibrahim Guirao Kapor (suplente).
Secretaria
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Gabinete - Juiz(a) Carlos Alexandre Bottcher
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.