Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO. DECISÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. MANIFESTO DESCABIMENTO. STJ. COMPETÊNCIA. USURPAÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Nos termos da orientação desta Corte, não se verifica usurpação de competência do Superior Tribunal de Justiça quando o agravo em recurso especial, não conhecido na origem, é manifestamente incabível, motivo pelo qual não se admite o manejo da via reclamatória. Precedentes. 2. Agravo interno não provido.
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Os mais citados pelas decisões com a tese provável "recurso incabível contra a decisão impugnada", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva · Advocacia (terço OAB/MP): Advogado (SP); vaga do Min. Nilson Naves
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.