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TJBA · Acórdão
8123087-04.2021.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Clube De Saude Administradora De Beneficios Ltda. Advogado: Humberto Graziano Valverde (OAB:BA13908-A) Apelante: Hapvida Assistencia Medica Ltda Advogado: Igor Macedo Faco (OAB:CE16470-A) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-S) Advogado: Andre Menescal Guedes (OAB:MA19212-S) Apelado: Roque Rios Lima Advogado: Ana Dulce Fernandes Costa (OAB:BA59128-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8123087-04.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. e outros Advogado(s): HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (OAB:BA13908-A), IGOR MACEDO FACO registrado(a) civilmente como IGOR MACEDO FACO (OAB:CE16470-A), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-S) APELADO: ROQUE RIOS LIMA Advogado(s): ANA DULCE FERNANDES COSTA (OAB:BA59128-A) MAF 09 ACÓRDÃO DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. REAJUSTES ABUSIVOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA OPERADORA HAPVIDA. AFASTADA. LIMITAÇÃO DOS REAJUSTES AOS ÍNDICES DA ANS. RAZOABILIDADE. ABUSIVIDADE DO REAJUSTE. COMPROVAÇÃO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. MANUTENÇÃO. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURADOS. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.