Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 870 - PERNAMBUCO (99/0006984-6) RELATOR : O EXMO. SR. MIN. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA AUTOR : EDMILSON RAMOS ARAÚJO E OUTROS ADVOGADO : CARLOS XAVIER BRASILEIRO REU : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ADVOGADO : MÁRCIA GERALDA DE ALMEIDA FERREIRA Despacho de fls. 90: "Digam as partes em últimas alegações." Br. 21.06.99. MINISTRO José Arnaldo da Fonseca, Relator
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões de AR em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa